Dados abertos

 

Considerando a Política de Dados Abertos do poder executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, que tem por objetivo, entre outros, promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional como dados abertos e informações acessíveis ao público, visando o aprimoramento da cultura de transparência pública. Dispomos um cronograma de ações que representa o esforço do Ministério dos Direitos - MDH Humanos com a finalidade de permitir, à sociedade, o acesso e a divulgação, em formato aberto fazendo algumas considerações conforme a seguir.

Preliminarmente cumpre esclarecer que o Ministério de Direitos Humanos foi reorganizado para abranger essa e outras pautas que antes tinham secretarias próprias, como a Igualdade Racial e Juventude e a mais recentemente a Secretaria de Políticas para Mulheres conforme estrutura regimental disposto no Decreto nº 9.465, de 9 agosto de 2018. O processo de transição se iniciou em 2017, exigindo da gestão, uma série de reformulações estruturais, revisões de processos e adequações de modo a garantir a não interrupção ou prejuízo das ações vinculadas a essa pasta Ministerial, fato esse que demandou tempo e consequentemente a priorização de ações bem como ajuste do quadro funcional e outras providências, impactando na execuções da política de dados abertos, conforme apontamentos do relatório em análise.

Ministério dos Direitos Humanos – MDH / Processo 00190.109822/2018-01 Isto posto, considerando que o paradigma de dados abertos está orientado sob a égide da promoção da transparência, colaboração e participação, sendo essencial a existência de um cronograma factível para alcance da referida meta, encaminhamos um cronograma de ações objetivando demonstrar o esforço e compromisso do Ministério dos Direitos Humanos na promoção e implementação de abertura de dados públicos, obedecendo os padrões técnicos mínimos de qualidade e de forma e serem publicados com data provável para conclusão e publicação em agosto de 2.019.

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