Estrutura Organizacional


CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2˚ O Ministério dos Direitos Humanos tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos:

a) Gabinete-GM;

b) Assessoria Especial de Controle Interno - AECI;

c) Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH;

d) Consultoria Jurídica - CONJUR; e

e) Secretaria Executiva - SE:

1. Subsecretaria de Administração SAD;

2.Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SPO;

3. Diretoria de Tecnologia da Informação DTI.

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria Nacional de Cidadania - SNC:

1. Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos - DPDDH;

2. Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos - DPEDH; e

3. Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - DPLGBT;

b) Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência

- SNDPD;

c) Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR:

1. Departamento de Igualdade Racial - DEPIR; e

2. Departamento de Promoção da Igualdade Racial para Povos e Comunidades Tradicionais - DECOMT;

d) Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa

- SNDPI;

e) Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do

Adolescente - SNDCA; e

f) Secretaria Nacional de Política para as Mulheres SNPM:

1. Departamento de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres - DAE;

2. Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - DEV; e

3. Departamento de Ações Temáticas - DAT;

III - órgãos colegiados:

a) Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR;

b) Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH;

c) Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT CNCD-LGBT;

d) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA;

e) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE;

f) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI;

g) Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT;

h) Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura MNPCT;

i) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CONPCT; e

j) Conselho Nacional dos Direitos da Mulher CNDM.

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