Informações Classificadas

Em cumprimento ao artigo 45 do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, o Ministérios dos Direitos humanos informa que não houve até o momento informações classificadas ou desclassificadas e divulga relatórios estatísticos sobre os pedidos recebidos e processados no âmbito da Lei de Acesso à Informação.

 

  • Rol de Informações Classificadas: 

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado pelo Ministério dos Direitos Humanos – MDH, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação.

  • Rol de Informações Desclassificadas: 

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi desclassificado pelo Ministério dos Direitos Humanos – MDH, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação.

Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

  • Passo-a-passo:
  1. Para consultar informe o Período da Consulta
  2. Selecione no campo Órgão: MDH – Ministério dos Direitos Humanos
  3. Clique em Gerar Relatório

 

 

Contudo, há de se observar o acesso restrito, independentemente de classificação, pelo prazo de 100 anos, das informações pessoais, conforme artigo 31 da Lei nº 12.527 de 11 de novembro de 2011.

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