Ouvidoria

Conforme o decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, alterado pelo decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar as denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas. Quando solicitado pela/o denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

 

        Nesse contexto, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos, com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas. A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.

 

        A Ouvidoria mantém acessível os seguintes canais para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos, sugestões, elogios, reclamações e demais solicitações:

                          

Clique aqui para acessar a página dos nossos canais de atendimento.

 

Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

Sugestão: proposição de ideia ou aprimoramento de políticas e serviços;
Elogio: 
demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço prestado;
Solicitação: 
pedido para adoção de providência por parte da Administração;
Reclamação: 
relato de insatisfação relativo a serviços ou atendimento prestado;
Denúncia:
 comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade;
Simplifique: 
se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique. 

Opções de contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:

– Telefone: (61) 2027-3312
E-mail:
– Atendimento presencial ou carta endereçada a esta Ouvidoria: Esplanada dos Ministérios – Bloco “A”, 9º andar - CEP. 70.049-900, Brasília – DF.

Dias de atendimento na semana: de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados.
Horário de atendimento: Das 9h às 12h e das 14h às 18h.

 

O registro da sua manifestação será feito por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União.

Clique aqui para acessar o e-OUV.

 

 

 

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