Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O CNDM tem como uma de suas importantes atribuições apoiar a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MDH) em suas articulações com diversas instituições da Administração Pública Federal e com a sociedade civil.

Criado em 1985, na época era vinculado ao Ministério da Justiça, com o objetivo de promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

De 1985 a 2010, o CNDM teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, ele passou a integrar a estrutura da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e a contar, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo. Isso ampliou significativamente o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

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