Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR

O Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (MDH/SEPPIR). Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas. 

Presidido pelo secretário nacional da SEPPIR, o Conselho é composto por 19 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis-saber indicados pelo Gabinete do Ministro dos Direitos Humanos.

O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509 (16/07/2008), os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho. 

Entre suas principais atribuições estão: propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito nacional; apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e sugerir prioridades na alocação de recursos; apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo Federal, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos no Orçamento Anual da União; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais; e zelar pelas deliberações das conferências nacionais de promoção da igualdade racial.

FUNCIONAMENTO DO CNPIR

Acesse o Regimento Interno do CNPIR

A presidência do CNPIR é exercida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho, que se reúne bimestralmente para a realização de sessões ordinárias públicas, tem como instância decisória o Pleno, composto pelos 41 conselheiros designados como membros do CNPIR, somados ao Presidente e Secretário Executivo, totalizando 43 integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial “CNPIR”.

Cabe aos conselheiros apreciar matérias, apresentar propostas de moções, recomendações ou resoluções e propor medidas relacionadas aos direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais, entre outras competências. O Pleno tem como prerrogativa criar comissões e grupos temáticos - de natureza técnica - para tratar de assuntos específicos relacionados ao combate ao racismo e à erradicação das desigualdades raciais.

COMPOSIÇÃO DO CNPIR

A composição atual foi publicada no Diário Oficial da União (Portaria nº 52) em 13 de janeiro de 2017.

O CNPIR é composto por 19 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pelo MDH/SEPPIR. Para o biênio 2017-2018, foram selecionadas as seguintes entidades:

 

I) CONSELHEIRAS (OS) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL


ORGANIZAÇÃO GERAL DO MOVIMENTO NEGRO

ENTIDADES E ENDEREÇOS / REPRESENTANTES

REDE AMAZÔNIA NEGRA - RAN
TITULAR: ROSIANI SANCHES MOURÃO

EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES – EDUCAFRO
TITULAR: DAVID RAIMUNDO SANTOS

UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE – UNEGRO
TITULAR: ÂNGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES

AGENTES PASTORAIS NEGROS – APN’S
TITULAR: NUNO COELHO DE ALCÂNTARA JUNIOR

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU
TITULAR: ADEILDO ARAÚJO LEITE

CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO – CCN/MA
1º SUPLENTE: ANA AMÉLIA BANDEIRA

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB
2º SUPLENTE: CARLOS ALVES MOURA

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA GALPÃO DA CULTURA NEGRA – GALCUNE
3º SUPLENTE: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO

CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO – CNAB
4º SUPLENTE: ALFREDO DE OLIVEIRA NETO

 

SEGMENTO LGBT

REDE NACIONAL DE NEGROS E NEGRAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS.

TITULAR: ANA CRISTINA CONCEIÇÃO SANTOS

SUPLENTE: MILTON SANTOS SILVA

 

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA

CASA DE CULTURA ILE ASÉ D’OSOGUIÃ – CCIAO
TITULAR: EDMAR BARBOSA BOMFIM (MÃE TUCA D’OSOGUIÃ)


JUVENTUDE

COLETIVO NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA – ENEGRECER
TITULAR: DANDARA TONANTZIN SILVA CASTRO

FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA – FONAJUNE
SUPLENTE: NEIRIELE MARQUES DA SILVA

 

MULHERES

FÓRUM NACIONAL DE MULHERES NEGRAS – FNMN
TITULAR: UBIRACI MATILDES DE JESUS

GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARAS NO CERRADO – GMNDC
TITULAR: DEUZÍLIA PEREIRA DA CRUZ


COMUNIDADE QUILOMBOLA

COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLA – CONAQ
TITULAR: ARILSON VENTURA
SUPLENTE: SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE

 

TRABALHADORES

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
TITULAR: IÊDA LEAL DE SOUZA


UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT
SUPLENTE ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE


TEMÁTICAS
COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, PESQUISA, MEIO AMBIENTE OU SAÚDE

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES – FENAFAL
TITULAR: LUANA CAROLINA CORRÊA MARTINS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES NEGROS – ABPN
TITULAR: ANNA M. CANAVARRO BENITE

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE
TITULAR: DARA SANT’ANNA CARVALHO IGNÁCIO

INSTITUTO NANGETU
1º SUPLENTE: ONEIDE MONTEIRO RODRIGUES

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA SOCIAL – INATES
2º SUPLENTE: ANTÔNIO CARLOS BASÍLIO DA SILVA

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
3º SUPLENTE CÉLIA ZENAIDE DA SILVA


POVOS INDÍGENAS


CENTRO DE ARTESANATOS TIKUNA
IÇAENSE
TITULAR: HENOC PINTO NEVES
SUPLENTE: ANDRESSA STEFANE BRAGA ALBUQUERQUE

 

COMUNIDADES CIGANAS

CENTRO DE ESTUDOS E DISCUSSÕES ROMANI – CEDRO
TITULAR: JOSÉ CARLOS DA SILVA

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL MAYLÊ SARA KALI – AMSK
SUPLENTE: LUCIMARA CAVALCANTI

 

COMUNIDADE JUDAICA


CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL – CONIB
TITULAR: PATRÍCIA TIOMNO TOLMASQUIM
SUPLENTE: ABRAHAM GOLDSTEIN

 

COMUNIDADE ÁRABE

FEDERAÇÃO ÁRABE PALESTINA DO BRASIL – FEPAL
TITULAR UALIID HUSSEIN ALI MOHD RABAH
SUPLENTE: FATIMA ALI

 

II - CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES COM NOTÓRIO-SABER SOBRE A TEMÁTICA DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

(Três notáveis indicados(as) por critério do Ministro dos Direitos Humanos / SEPPIR) conforme portaria


DRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA
DRA. ALESSANDRA DE SOUSA FRANCO
DOUTOR IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

 

III – CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
“SEPPIR / MDH DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”
Presidente: JUVENAL ARAUJO JUNIOR (secretário nacional da SEPPIR)
Secretário Executivo: LUIS FERNANDO DE SOUZA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Titular: RAQUEL NASCIMENTO DIAS
Suplente: MARIA AUXILIADORA LOPES

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Titular: MARCUS VINICIUS BARBOSA PEIXINHO
Suplente: DANDARA BAÇA DE JESUS LIMA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Titular: VAGO
Suplente: AULUS SILVA DE CASTRO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Titular: FERNANDA VILELA OLIVEIRA
Suplente: ANDREZZA SILVA GONÇALVES COELHO

MINISTÉRIO DAS CIDADES
Titular: MARCELO BARRETO MARTINIANO
Suplente: CLÁUDIA LÚCIA OLIVEIRA SOARES

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
Titular: ANTONIO SANTOS BARBOSA DE CASTRO
Suplente: VAGO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Titular: JULIANA FERREIRA SIMÕES
Suplente: MAURO OLIVEIRA PIRES

MINSTÉRIO DO ESPORTE
Titular: CLÁUDIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA
Suplente: CÉLIO RENÉ TRINDADE VIEIRA

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Titular: LUIZ CARLOS DE LIMA
Suplente: GIULIANA DE ABREU CORREA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Titular: NATHANAEL SOUZA E SILVA
Suplente: VAGO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
Titular: EDUARDO GOMOR DOS SANTOS
Suplente: ANA KARYNA BARROS SOBRAL

CASA CIVIL
Titular: VAGO
Suplente: JOSÉ ANGELO DE CARVALHO COUTO NETO

MINISTÉRIO DA CULTURA
Titular: VAGO
Suplente: KARINA PAIM TEODORO DE SOUZA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
Titular: IRCÍLIO CHISSOLUCOMBE
Suplente: LEDA CARDOSO SAMPSON PINTO

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
Titular: VAGO
Suplente: VAGO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Titular: CARLOS ALBERTO RICARDO JUNIOR
Suplente: THIAGO ALMEIDA GARCIA

SECRETARIA DE GOVERNO
Titular: DANNYTHA RAYRES LOPES CÂMARA
Suplente: JUMAIDA PRESSI MOREIRA

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Titular: CAROLINA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Suplente: EDI FREITAS DE PAULA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
Titular: HÉLCIO EUSTÁQUIO RIZZI
Suplente: ELIANE DA SILVA SOUZA PEQUENO

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