Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério de Direitos Humanos – SIC/MDH é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao órgão com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.

 

Localização

Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar
Brasília - Distrito Federal - Brasil
CEP: 70308-200

 

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h de 14h às 18h.

Telefone

(61) 2027-3900

 

e-mail

sic@mdh.gov.br

Importante: O e-mail do SIC/MDH não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações. Utilize o e-mail para esclarecer dúvidas sobre como encaminhar o pedido de acesso a informações.

 

Como apresentar seu pedido de acesso a informações:

Os pedidos devem ser feitos de três modos:

  • De forma eletrônica, por meio do sistema e-SIC  (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema;
  • Pessoalmente, no SIC físico do Ministério dos Direitos Humanos; ou
  • Por carta, enviada ao SIC físico do Ministério dos Direitos Humanos.
  • Telefone: (61) 2027-3900
  • E-mail: sic@sdh.gov.br 

Orientações para registro de pedidos pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC):

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, via Internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, apresentar recursos e reclamações e consultar as respostas recebidas. Após realizar seu cadastro no sistema e-SIC, disponível em www.acessoainformacao.gov.br/sistema, você poderá registrar seu pedido e receber a resposta.

 

Orientações para registro de pedidos pessoalmente:

Dirija-se ao SIC/MDH e apresente seu pedido, o qual será registrado no sistema e-SIC pelos atendentes.

 

Orientações para registro de pedidos por carta:

  • Acesse os formulários:
    • Acesse o Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural
    • Acesse o Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica
    • Expeça sua carta para o endereço do SIC/MDH, o qual a registrará no sistema e-SIC.

 

Supervisora Geral do SIC:

  • Sueli Francisca Vieira

 

Responsáveis pelo atendimento:

  • Dulcilene Cristina da Silva
  • Michael Jackson de Castro Matos

 

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

  • Érica Bezerra Queiroz Ribeiro

 

No âmbito do Ministério dos Direitos Humanos - MDH, os seguintes atos foram publicados para regulamentar a implementação da Lei de Acesso à Informação:

 

  • Portaria n° 156, de março de 2018: institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos - SIC/MDH, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e
  • Portaria n° 190 de 27 de abril de 2018: designa servidora para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento conforme o art. 40 da Lei de Acesso à Informação.
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