Década Internacional dos Afrodescendentes

A Década Internacional dos Afrodescendentes – 2015 a 2024, instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, por meio da resolução 68/237, recomenda a tomada de medidas eficazes pelos Estados-membros, governo e a sociedade civil para a implementação de um conjunto de atividades no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Visa:

I.             Reforçar a ação e a cooperação nacional, regional e internacional para garantir o pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos dos afrodescendentes, e sua participação plena e igual em todos os âmbitos da sociedade;

II.            Promover maior conhecimento e respeito à diversidade da herança e cultura dos afrodescendentes e de sua contribuição ao desenvolvimento das sociedades;

III.          Adotar e fortalecer os marcos jurídicos nacionais, regionais e internacionais, de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e assegurar a sua plena e efetiva implementação.

Os pilares apresentados vão ao encontro diretamente com as ações e diretrizes da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial , em 2017 da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial - SEPPIR, a partir da criação do Ministério de Direitos Humanos- MDH que imprime novas dinâmicas para o encaminhamento de soluções de gestão e aplicação de mecanismos de superação às desigualdades, enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância ainda tão presentes no tecido social brasileiro.

A SEPPIR percorre caminhos para que a sociedade alcance patamares de desenvolvimento, reconhecimento igualitário, de acolhimento às diferenças e elevação ética, moral e histórica e na consolidação de uma política pública afirmativa que efetive ações que contemplem a diversidade humana, responda às suas singularidades, equanimemente, garantindo o respeito, o direito, sempre em consonância com os princípios e valores universais, e em diálogo permanente com o coletivo, nos diferentes níveis e exercícios de humanidade.

Ainda, em 2018, a SEPPIR em conjunto com o CNPIR no contexto da Década Internacional Afrodescendente 2015-2024, mobiliza a sociedade para participar da Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foram 1.000 ativistas presentes, representantes dos entes federativos que se empenharam mais uma vez na construção de novos desafios a serem observados pelo Estado brasileiro.

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