SUS-SUAS Sem Racismo

A SEPPIR atua em conjunto com o Ministério da Saúde no acompanhamento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN foi instituída em 2009 pela Portaria GM/MS nº 992, 13/05/2009).

Essa Política tem como marca: o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde. Sendo seu objetivo: promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência.

A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estados e municípios – na implementação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.       

Considerando que entre as diretrizes da PNSIPN está a inclusão dos temas saúde da população negra e racismo nos processos de informação, comunicação e educação de profissionais de saúde, trabalhadores, gestores e conselheiros do SUS, com o objetivo de contribuir para a redução das vulnerabilidades e desconstruir estigmas e preconceitos.

Para a efetivação destas ações, o Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos  firmaram parceria para construção e  lançamento da segunda edição da Campanha Nacional em prol da Saúde da População Negra  em novembro de 2017, chamando a atenção para os seguintes destaques:

•             Negras e negros constituem mais da metade da população brasileira (54,9%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

•             Publicação, em 30 de março de 2017, do III Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Resolução nº 16, de 30 de março de 2017). O III Plano Operativo, foi pactuado e aprovado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – foro permanente de negociação e articulação das esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).  Com vigência para o triênio 2017-2019, o III Plano Operativo estabelece ações de implementação da referida política para as gestões federal, estadual e municipal do SUS;

•             Publicação da Portaria nº 344 de 1º de fevereiro de 2017 que padroniza e torna obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor do paciente em todos os sistemas de informação do SUS, conforme a classificação do IBGE, que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena;

São objetivos da Campanha Nacional da Saúde da População Negra:

1.   Informar sobre a existência da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e do seu III Plano Operativo.

2.   Sensibilizar gestores estaduais e municipais do SUS a implementar Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e do seu III Plano Operativo em suas localidades, com foco em:

3.   Estimular a inclusão de ações voltadas à saúde da população negra nos planos de saúde estaduais e municipais.

4.   Estimular a criação de Comitês Estaduais e/ou Municipais de Saúde da População Negra, a fim de promover a participação social na gestão do SUS.

5.   Sensibilizar gestores estaduais e municipais sobre a importância do desenvolvimento de ações voltadas à saúde da população negra.

6.   Informar sobre a obrigatoriedade da inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde, bem como sobre a importância da coleta e análise de dados desagregados por raça/cor.

7.   Sensibilizar trabalhadores do SUS sobre as consequências negativas do racismo institucional na situação de saúde da população negra.

Públicos

Gestores do SUS (prioritário); Trabalhadores do SUS (prioritário); População em Geral.

A Campanha foi lançada contendo duas importantes publicações para distribuição em órgãos de Promoção da Igualdade Racial e Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, ressaltando a transversalidade com os Conselhos de Direitos, Comitês Técnicos de Saúde da População Negra, Movimentos Sociais e Gestores de Saúde.

O SINAPIR atua como uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e a operacionalidade da política pública, por meio da articulação com as demais políticas contendo a  transversalidade  como fundamental para a efetivação das diretrizes, ações e práticas a serem observadas pelo Poder Público e nas relações que ele estabelece com a sociedade para a promoção da igualdade racial.

Atualmente a Secretaria coopera com o Fundo das Nações Unidas para as Populações (UNFPA) no mapeamento e criação de banco de dados nacionais de pesquisadores em saúde da população negra, além do mapeamento de gestores de saúde da população negra em todos os estados, esses dados geram informações essenciais para o acompanhamento do diagnóstico da situação da saúde da população negra no país.

Em 2017, A SEPPIR e o Ministério da Saúde organizaram em Brasília uma oficina com a participação de médicos pesquisadores da saúde de diversas especialidades para discutir as doenças prevalentes e outros agravos na população negra.  Essa oficina pode propiciar a troca de boas práticas entre os profissionais e fomentar a discussão sobre mecanismos de promoção da saúde. No corrente ano de 2018, ocorrerão outras oficinas deste formato em diversas capitais brasileiras com o intuito de disseminar as discussões e realizar um mapeamento de experiências e estudos em torno da saúde da população negra.

SUAS sem Racismo

Ao considerarmos a população brasileira majoritariamente composta pelo somatório de pretos e pardos (54,9%) imediatamente nos leva a refletir que pensar o desenvolvimento de políticas sociais no Brasil é imprescindível considerar os impactos para a população negra sobretudo por ser o contingente populacional mais afetado pela exclusão econômica, social e cultural no país.

Em relação à política pública de Assistência Social, indicadores e pesquisas apontam que o público majoritário atendido nesta política é constituído por mulheres negras (IPEA, 2011). Dos titulares do Programa Bolsa Família, 73,88% entre homens e mulheres são negros. Sobre o total geral de beneficiários titulares do Programa, 93% dos beneficiários titulares são mulheres e 68% negras, o que denota quem é o público que da política de assistência social necessitam. (DATA SOCIAL, 2015).

Os dados mostram que as mulheres negras são a maioria do público atendido pela assistência social, sendo elas as mais expostas às diversas situações de vulnerabilidade e as maiores vítimas de violações de direitos. Isto demonstra a necessidade urgente de trazer a discussão da questão racial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de forma mais aprofundada e capilarizada, de modo a eliminar práticas conservadoras, excludentes e discriminatórias.

Diante deste cenário, a SEPPIR e o Ministério de Desenvolvimento Social lançaram a Campanha “SUAS sem Racismo” durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 05 a 08 de dezembro de 2017.

A campanha “SUAS sem racismo” tem o objetivo de mobilizar o público da Assistência Social sobre a existência do racismo institucional ainda muito presente em instituições públicas e privadas, além de pautar, a partir de uma perspectiva transversal à política de promoção da igualdade racial, o olhar para o enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, considerando que somos diferentes, temos que ser respeitados em nossas diferenças e em nossas particularidades.

Para fortalecer as ações da Campanha, a SEPPIR em parceria com a Secretaria Nacional de Igualdade Racial Nacional está em processo de elaboração de dois Cadernos de Orientações Técnicas para o trabalho social para Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único da Assistência Social, assim como trabalho social com famílias quilombolas. Esse processo é de suma importância para qualificar o atendimento socioassistencial, considerando as especificidades do público atendido. 

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