Notícias

Ações e programas

Pacto  sobre Direitos Civis e Políticos

Instrumento onde os Estados Partes assumem o compromisso de respeitar e garantir os direitos reconhecidos no Pacto.

Convenção sobre os Direitos da Criança

É um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Assembleia Geral da ONU.

Convenção de Proteção contra o Desaparecimento Forçado

Instrumento internacional que visa prevenir o fenômeno e reconhecer o direito das vítimas e suas famílias à justiça.

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
As Partes são obrigadas a proteger e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Nações Unidas
Os trabalhos das Nações Unidas relativos aos direitos humanos têm se concentrado no âmbito de seu CDH.

Revisão Periódica Universal
Instrumento que objetiva melhorar a situação dos direitos humanos nos Estados Membros da Organização das Nações Unidas.

Mercosul

A articulação no âmbito no Mercosul resulta em posições comuns defendidas em bloco em outros foros de direitos humanos.

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