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SAIBA MAIS

 

Os Refugiados e os Direitos Humanos

A proteção de refugiados é uma questão fundamental de direitos humanos.

Relatórios internacionais

É uma importante ferramenta de monitoramento da comunidade internacional acerca da promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Nações Unidas
Os trabalhos das Nações Unidas relativos aos direitos humanos têm se concentrado no âmbito de seu CDH.

Revisão Periódica Universal
Instrumento que objetiva melhorar a situação dos direitos humanos nos Estados Membros da Organização das Nações Unidas.

Mercosul

A articulação no âmbito no Mercosul resulta em posições comuns defendidas em bloco em outros foros de direitos humanos.

Pacto  sobre Direitos Civis e Políticos

Instrumento onde os Estados Partes assumem o compromisso de respeitar e garantir os direitos reconhecidos no Pacto.

Convenção sobre os Direitos da Criança

É um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Assembleia Geral da ONU.

Convenção de Proteção contra o Desaparecimento Forçado

Instrumento internacional que visa prevenir o fenômeno e reconhecer o direito das vítimas e suas famílias à justiça.

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
As Partes são obrigadas a proteger e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos das pessoas com deficiência.

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