Convenção sobre os Direitos da Criança

Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.

Além de relatar a respeito da própria convenção, o Brasil assinou dois Protocolos Opcionais à Convenção sobre os Direitos da Criança: um relativo ao envolvimento de crianças em conflito armado; e outro que diz respeito à venda e prostituição de crianças aos quais o Estado também relata.

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