Revisão Periódica Universal

Instrumento que objetiva melhorar a situação dos direitos humanos nos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica para a proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros da ONU sejam examinados, a cada quatro anos e meio, quanto à situação dos direitos humanos no plano interno.

O Brasil já passou por três ciclos de RPU. No último deles recebeu 246 recomendações das quais acatou 242 e tomou nota de quatro.

 

Relatório Preliminar de Implementação da RPU

 Relatório preliminar com ações adotadas pelo MDH em cumprimento às recomendações internacionais recebidas pelo Estado brasileiro no âmbito do 3º ciclo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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