Sentenças da Corte Interamericana

Caso Favela Nova Brasília: sentença completa, de 16 de fevereiro de 2017

Caso Favela Nova Brasília: resumo da sentença

Sétimo Garibaldi - sentença de 23 de setembro de 2009;

Júlia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) - sentença de 24 de novembro de 2010;

Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde - sentença de 20 de outubro de 2016;

Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde - resumo oficial emitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso Povo Indígena Xucuru: Sentença de 5 de fevereiro de 2018

Caso Povo Indígena Xucuru: Resumo da Sentença

Caso Vladimir Herzog: Sentença de 15 de março de 2018

Caso Vladimir Herzog: Resumo da Sentença

 

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Uma iniciativa do Ministério da Justiça, a coleção Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi lançada em outubro de 2014. O material compreende o texto, em Português, de decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outras, e será distribuído em escolas, universidades e entre operadores do Direito.

Acesse abaixo arquivos em formato .pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:

  1. Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade 
  2. Direitos dos Povos Indígenas 
  3. Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação 
  4. Direito à Integridade Pessoal 
  5. Direito à Liberdade Pessoal 
  6. Direito à Liberdade de Expressão, 
  7. Migração, Refúgio e Apátridas
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