Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Na semana  desta data se celebra a Semana Nacional de combate ao Trabalho escravo, onde diversas atividades são organizadas pela sociedade civil, sindicatos e poder público para jogar luz sobre o problema do trabalho escravo moderno no Brasil e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação.

A data foi criada em 2009 para homenagear Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

De acordo com o código penal, trabalho escravo moderno afeta não apenas o princípio da liberdade de ir e vir, mas afeta também as condições de dignidade da pessoa humana. Por isso, situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou servidão por dívida são todas situações que caracterizam uma situação de trabalho em condições análogas à de escravidão.

Por ainda persistirem condições de trabalho em condição análoga à de escravidão no Brasil, a Semana Nacional de combate ao Trabalho escravo constitui-se como importante marco no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Além de fazer merecida memória de fiscais do trabalho assassinados em cumprimento do seu dever funcional, a semana amplia a visibilidade da temática ajudando a incluir na agenda da sociedade e dos órgãos públicos o combate ao trabalho escravo visando sua eliminação completa.

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