Chamadas Públicas - Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), homologaram nesta quarta-feira (30) o resultado final do Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 006/2017.  O processo seletivo, iniciado em dezembro de 2017, selecionou 23 entre as mais de 100 propostas enviadas por organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Trinta e duas organizações interpuseram recurso, dentro do prazo previsto em Edital, sendo quatro deferidos parcialmente e um deferido por unanimidade pela Comissão de Seleção. 

As propostas encaminhadas para análise foram apreciadas pela Comissão de Seleção do Edital, constituída pela Resolução nº 204 do Conanda. Serão destinados até nove milhões em recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) à execução dos projetos relacionados às áreas de interesse como: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.

As organizações selecionadas têm até o dia 15 de junho de 2018 para apresentarem o seu plano de trabalho e documentação exigida para comprovarem que não incorrem nos impedimentos previstos e que atendem aos requisitos definidos para a celebração da parceria, conforme os termos legais previstos em Edital. Por meio do plano de trabalho, a selecionada apresentará o detalhamento da proposta submetida e aprovada no processo de seleção, com todos os pormenores exigidos pela legislação.

O instrumento de parceria será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público e desde que caracterizadas a oportunidade e conveniência administrativas.

 

Edital 006/2017

 EDITAL Nº 06/2018 - CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 006/2017

Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho

Anexo II - Declaração do Art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade;

Anexo III - Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;

Anexo IV – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais.

 

Edital nº 004/2018 – Resultado Final

Anexo I - Propostas Classificadas;

Anexo II - Propostas Eliminadas;

Anexo III - Convocação da Organização da Sociedade Civil;

Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho;

Anexo V – Declaração do Art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade;

Anexo VI - Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;

Anexo VII – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais.

 

Edital Resultado Preliminar do Edital nº 006/2017

Anexo I - Planilha do Resultado Preliminar

Prorrogação do Edital de Chamamento Público Nº 006/2017

Retificação do Edital de Chamamento Público Nº 006/2017

Edita de Chamamento Público CONANDA/MDH Nº 006/2017

Anexo I - Declaração de concordância

Anexo II - Diretrizes para elaboração da Proposta

Anexo III - Modelo de proposta

Anexo IV - Modelo de plano de trabalho

Anexo V - Declaração sobre Instalaçãoes e Condições Materiais

Anexo VI - Declaração do Art. 27, do Decreto nº 8.726, e Relação dos Dirigentes

Anexo VII - Declaração da não Ocorrência de Impedimentos

Anexo_VIII_Minuta_Termo_de_Fomento

Número do programa no SICONV: 3091320180001.

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