Institucional

É missão do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tal missão é executada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). Acompanhe nessa área as ações da Secretaria, cujas atribuições incluem, entre outras:

  • Coordenar as ações e medidas governamentais referentes à criança e ao adolescente;
  • Coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à criança e ao adolescente;
  • Coordenar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes;
  • Coordenar a política nacional de convivência familiar e comunitária;
  • Coordenar a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);
  • Coordenar o Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
  • Coordenar o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
  • Exercer a secretaria-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
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