Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM – link para o Guia Público de Procedimentos) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, e alterado pelo Decreto 9.371/18 integrou a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me Quer”. Outro marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em diferentes estados, por meio do conveniamento entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Há disponível uma Cartilha orientadora às Portas de Entrada, onde todas as dúvidas quanto aos procedimentos e fluxos de solicitação de inclusão, acompanhamento, atuação e desligamento do Programa podem ser dirimidas, consoante link (CARTILHA)

O perfil das pessoas que estão sob proteção no PPCAAM é o seguinte:
sexo masculino (74%), raça negra (74%), faixa etária entre 14-17anos (72%), ensino fundamental incompleto (83%), morador de capitas e regiões metropolitanas (57%), tem a mãe como principal referência familiar (59%), renda familiar é de até 1 SM (83%), e a ameaça se deve à abrangência do tráfico (56%). A porta de entrada principal é o Conselho Tutelar ou o Poder Judiciário (81%). A criança ou adolescente ameaçada é protegido junto a sua família (55%) ou em unidades de acolhimento institucional (33%), e o tempo de permanência no PPCAAM é de cerca de 6 meses (61%).

SIPIA

O SIPIA/PPCAAM é um sistema de informações voltado especificamente para o PPCAAM, destoando dos SIPIA/SINASE e SIPIA/CT.  O SIPIA/PPCAAM é uma solução tecnológica projetada para permitir a automação de um conjunto de procedimentos gerenciais e executivos realizados pelos técnicos do PPCAAM, com o objetivo de oferecer agilidade, padronização e eficiência ao registro, trânsito/fluxo e sistematização de informações relativas ao Programa, de forma a auxiliar as equipes técnicas do acompanhamento dos casos. Em 2018 o Sistema entrou em funcionamento definitivamente, após todas as equipes técnicas do programa terem sido capacitadas para sua utilização em maio do referido ano.

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