Institucional

Assessoria da Diversidade Religiosa é responsável pelo planejamento de políticas voltadas para promoção da liberdade religiosa no País

A Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa (ASDIR) atua no âmbito da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério de Direitos Humanos, seguindo as orientações previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em sua Diretriz 10, Objetivo Estratégico VI, que trata do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

É a área responsável pelo planejamento e articulação de políticas voltadas para a promoção e defesa da liberdade de crença e convicção no Brasil e pela garantia da laicidade do Estado. Coordena ainda o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR), instituído pela Portaria N° 18, de 20 de janeiro de 2014, com a finalidade de promover o reconhecimento e o respeito à diversidade religiosa e defender o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.

A Constituição Federal consagrou em seu Art. 5º, incisos VI e VII, a liberdade religiosa, de consciência e de crença, bem como o direito à assistência religiosa. A liberdade religiosa diz respeito ao direito tanto na escolha de determinada convicção ou tradição religiosa quanto o de não proferir religião alguma. 

Em casos de violação do direito à liberdade de crença e convicção denuncie no Disque Direitos Humanos – Disque 100. Esse canal conta com um módulo especifico para esse tipo de denúncia e é um serviço de atendimento gratuito mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos.

 

Para mais informações entre em contato com a Assessoria

diversidadereligiosa@mdh.gov.br

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