Pacto Nacional Universitário

Pacto Nacional Universitário Pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos de Educação em Direitos Humanos

Em 24 de novembro de 2016 foi formalizado o Acordo de Cooperação nº 01/2016 entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, atualmente Secretaria Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, e o Ministério da Educação, cujo objeto é instituir o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos. 

O objetivo do Pacto é apoiar instituições de educação superior para a implementação da Educação em Direitos Humanos para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior, e a superação de estigmas de discriminação e da violência no âmbito universitário e na sociedade. 

Este apoio ocorre por intermédio da formulação, implementação, monitoramento e disseminação de medidas organizadas em cinco eixos – ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária. 

O Pacto Universitário é aberto à adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) de qualquer natureza — pública, privada, comunitária, federal, estadual, municipal ou de ensino profissional e tecnológico — e de Entidades Apoiadoras — instituições, associações, organizações da sociedade civil, órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, fundações ou empresas nacionais e internacionais que intencionem exercer atividades em parceria com os órgãos públicos e privados que fazem parte do Pacto. 

O portal do Pacto Nacional Universitário possui informações atualizadas sobre o Pacto, o texto completo do Acordo de Cooperação que instituiu o Pacto, notícias sobre adesões, eventos e balanços de implementação do Pacto. É também o meio pelo qual a adesão tanto de Instituições de Ensino Superior quanto de Entidades Apoiadoras é realizada, de maneira rápida e on line

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