Empresas e Direitos Humanos

A temática de “Empresas e Direitos Humanos” engloba o papel e responsabilidade que os Estados e empresas possuem na realização de direitos humanos no contexto empresarial e negocial, contribuindo para criação de emprego e para o desenvolvimento, e gerando benefícios para a sociedade, bem como adotando comportamento condizente com práticas que não tragam impactos sociais e ambientais negativos.

Atualmente, das 100 maiores economias mundiais 31 são Estados e 69 são multinacionais, cujo faturamento anual excede o PIB de Estados, conforme dados da ong Global Justice Now, de 2015; o que reflete a expansão das atividades corporativas, bem como a força e peso das grandes empresas no contexto contemporâneo.

Além disso, o debate sobre o papel das empresas como protagonistas na promoção e defesa de direitos, vem ganhando força também pela influência que possuem nos locais que operam, e pelos inúmeros desastres e abusos envolvendo o setor empresarial, como os desastres ambientais e os casos de trabalho escravo e trabalho infantil, dentre outros.

Assim, a temática engloba direitos relativos à saúde, habitação, alimentação, água, previdência social, direito ao trabalho, direito a condições de trabalho decente, direitos sindicais, iniciativas de inclusão e empregabilidade, dentre outros. Nesse sentido, cabem aos Estados assegurarem o cumprimento dos direitos humanos, reconhecidos internacionalmente sob sua jurisdição.

Portanto, a temática compreende o dever dos Estados contra abusos de direitos humanos por parte de terceiros, incluindo empresas; a responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos; e o acesso das vítimas a mecanismos e recursos judiciais e não-judiciais para remediar e reparar violações.

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