Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

O Pacto Nacional de Enfretamento à Violência LGBTFóbica no país é uma proposta do Governo Federal para articular ações que visem o enfrentamento da violência perpetrada contra a população LGBT. A proposta do Pacto é ser um instrumento firmado entre Governo Federal e Governos Estaduais/Distrital, por meio de Termo de Adesão, para elaboração de ações que atuem no enfrentamento da violência LGBTFóbica, de maneira integrada e considerando a necessidade do esforço político de cada ente federado para mudança dessa situação.

Edital: Seleção de projetos de promoção e defesa dos direitos humanos LGBT

Resultado final - Edital de Chamada Pública nº 04 (Seleção de projetos)

A proposta do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica no país está dividida em cinco eixos de atuação: prevenção; investigação e responsabilização; reparação; promoção e participação e transparência. Para cada eixo as secretarias que aderirem ao Pacto poderão propor ações que atendam os objetivos de cada eixo proposto.

Para articulação de adesão ao Pacto, uma consultora do MDH está realizando reuniões institucionais nas secretarias estaduais e distrital ligadas à promoção e defesa dos direitos humanos, e especificamente, onde a gestão da política LGBT está inserida. As reuniões contam com a presença dos/das representantes das secretarias, dos/das representantes dos conselhos estaduais de combate à discriminação LGBT, dos/das representantes do movimento social que atuam na temática e outros/as parceiros/as.

 

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