Desaparecidos políticos na região do Araguaia

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado iniciado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na região compreendida entre os estados do Pará, Goiás (atual Tocantins) e Maranhão entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970. O local era ideal para a realização de uma guerrilha rural, já que era marcada pela ausência do Estado e pela ocupação da população camponesa vivendo em situação econômica precária e em constante conflito com os grandes proprietários de terra. Inicialmente, guerrilheiros filiados ao PCdoB deixaram as grandes cidades para concentrarem-se no local, interagir com a população rural e conseguir adesão para a luta. Assim, mesclaram-se aos camponeses, o que dificultou sobremaneira o projeto da repressão de acabar com o movimento.

As Forças Armadas empreenderam diversas operações no local, caracterizadas por enfrentamentos diretos que duraram até o ano de 1974, quando o movimento foi totalmente dizimado. O resultado da forte repressão à guerrilha foi o montante de 70 pessoas mortas ou desaparecidas por ação da repressão, segundo os dados atualizados da Comissão Nacional da Verdade. Os corpos dessas pessoas, no entanto, não foram entregues as suas famílias, que permanecem até hoje em busca dos restos mortais de seus entes.

As iniciativas para busca de remanescentes ósseos no local começou ainda na década de 1980 pelos familiares, que resultou anos depois na condenação do Brasil pela ação ordinária 82.00.24682-5. Na década seguinte, em 1995, o Centro pela Justiça, pelo Direito Internacional (CEJIL) e a Human Rights Watch/Americas apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em nome dos familiares. A iniciativa culminou na condenação do Brasil no ano de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil.

Em resposta às condenações, atualmente a atividade de busca e identificação das ossadas foi assumida pelo Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), regulamentado pela Portaria Interministerial nº 5 de 2016, a qual estabelece o comprometimento central do grupo com a localização, recolhimento e identificação dos restos mortais dos desaparecidos políticos. O desenvolvimento das atividades fica a cargo do Ministério da Justiça, responsável pela perícia, do Ministério da Defesa, responsável pela coordenação logística, e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e responsável pela investigação social e contato com familiares. Desde 2009, com início dos trabalhos do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) – que precedeu o GTA –, 24 expedições foram realizadas na região objetivando descobrir o paradeiro das sepulturas. Dessas investidas, 27 ossadas foram retiradas do local e enviadas para análise pelo Instituto Médico Legal do Distrito Federal (IML-DF) e pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal (INC-PF).

Em atendimento à Portaria Interministerial nº 5 de 2016, a CEMDP continua a conduzir o processo de investigação, com atenção às próximas expedições que serão realizadas no local e efetivação de pesquisas antemortem junto aos familiares para subsidiar as ações de busca, bem como criar uma memória sobre o evento histórico.  

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