Institucional

O ObservaRIO – Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, foi criado por portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, em 27 de fevereiro de 2018.

Os nove membros do ObservaRIO e seus suplentes foram escolhidos entre representantes da sociedade civil e servidores do Ministério. A proposta é acompanhar as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro e manter instrumentos e estratégias para a garantia dos direitos humanos nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado.

O ministro Gustavo Rocha afirmou que o ObservaRIO permanecerá instalado enquanto durar a intervenção federal no estado. “A proposta original da intervenção é justamente garantir os direitos da população, amedrontada pela escalada da violência. O ObservaRIO é nossa proposta para verificar se os direitos humanos estão sendo respeitados e garantidos no processo”, esclarece o ministro.

Entre as atribuições do ObservaRIO estão o acompanhamento das ações da intervenção sob a ótica do respeito integral aos direitos humanos, estabelecer diálogo com as autoridades federais envolvidas e manter canais de comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil. Para isso, o órgão terá autonomia de convidar representantes de instâncias do estado a prestar esclarecimentos e informações, incluindo autoridades da União, dos estados, dos Municípios, do Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

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