Monitoramento da Implementação da PNPR - 2017

Conforme estabelecido pelo Decreto 7.053/2009, o CIAMP-Rua terá como uma de suas atribuições o acompanhamento e o monitoramento da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua como forma de

Para dar resposta a esta atribuição, esta Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua – CGPOPRUA/SNC/MDH realizou no primeiro semestre de 2017 um estudo exploratório de levantamentos existentes, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que possibilitam traçar um diagnóstico aproximado da situação da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. Tal estudo teve como objetivo subsidiar a atuação do CIAMP-Rua e do Ministério dos Direitos Humanos, que o coordena. Em particular, pretende oferecer elementos para apoiar os esforços de articulação com os comitês gestores municipais e estaduais, bem como para a ampliação dessas institucionalidades no território.

Na elaboração do referido monitoramento, foram utilizadas como base metodologica a análise dos dados constantes das seguintes fontes:  a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais a saber: MUNIC e a ESTADIC, respectivamente, ligadas às bases de informação do IBGE e o Censo SUAS realizado pelo MDS usando dados de 2015. Os temas abordados no documento vão desde a existência da PNPR, os desenhos institucionais, normatização, participação social, focos de atuação das políticas públicas, além da capacitação de servidores da assistência social.

Os dados resumidos ao final do monitoramento constroem um panorama aproximado da situação da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua demonstrando que, embora muitos avanços já se tenham produzidos, identificam-se muitas frentes em que é necessário aprofundar, especialmente a partir das políticas públicas em direitos humanos. Para isso, ampliar as parcerias com estados e Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC municípios e estimular a institucionalização das políticas no nível local é fundamental.

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