Moradia Primeiro

Com o objetivo de dar resposta à ausência de proposta na área de habitação para a população em situação de rua, o Ministério dos Direitos Humanos vem discutindo desde julho de 2016 com representantes da sociedade civil e dos demais ministérios que compõem o CIAMP-Rua, a estruturação de uma nova concepção e metodologia para a PRPN tendo como prioridade o acesso imediato das pessoas em situação de rua a uma moradia individual, digna e segura, acompanhada de equipe de apoio flexível e multidisciplinar.

Nessa nova proposta as políticas de habitação, trabalho, assistência social e saúde para a emancipação das pessoas, passam a ser o foco das ações, fazendo assim a transição do modelo assistencialista para um modelo adaptado às realidades brasileiras referenciado no modelo Housing First (Moradia Primeiro), que pressupõe resultados efetivos de saída das ruas e redução de custos para a administração pública.

Housing First é um modelo desenvolvido no início dos anos noventa pelo psicólogo grego radicado nos Estados Unidos, Sam Tsemberis, para “pessoas que precisam de níveis significativos de suporte que a permitam deixar a situação de rua”, abrangendo grupos de pessoas com transtorno mental, com deficiência, doenças crônicas ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Na lógica desse modelo, primeiramente e necessariamente a pessoa acessa a moradia e ao longo do tempo vai acessando os demais serviços de apoio de forma a garantir que ela permaneça na moradia, evitando assim que volte à situação de rua. Logo, a pessoa não precisa estar ‘limpa’, para acessar a moradia.

A eficiência do modelo está diretamente relacionada ao seu objetivo principal que é o acesso e permanência na moradia. Nos casos avaliados de implementação do Housing First o percentual de pessoas que entram no projeto e após dois anos permanecem na mesma moradia é de 80%.

Atualmente há iniciativas de Housing First implementadas nos E.U.A, no Canadá, no Japão e em pelo menos 20 países da União Europeia, em diferentes níveis de implementação e de propostas de arranjos locais.

Reportar erro