População em situação de rua

Para o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) é missão acompanhar as políticas nacionais voltadas à promoção dos direitos das pessoas que vivem em situação de rua. Diante desse desafio, é preciso construir ações e políticas públicas intersetoriais voltadas à preservação da dignidade da pessoa humana.

A Coordenação Geral dos Direitos da População em Situação de Rua, entre outras atribuições, coordena Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional para a população de rua (Ciamp Rua) e ainda, avalia, monitora e estimula as ações de implementação da PNPR no País.

De acordo com decreto sobre o tema, de 2009, esta Política  tem como princípios, além da igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças, com atenção especial às pessoas com deficiência.

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