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Conceito e outras informações

Tortura é um crime com múltiplas dimensões. 

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Articula a política de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis.

Como denunciar a tortura?

As denúncias de tortura podem ser encaminhadas para o Disque 100.

Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção

São estruturas essenciais para enfrentar as práticas e rotinas que levam à tortura.

Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura

Foi assinado em 12 de setembro de 2017, durante a Reunião dos Secretários Estaduais de Direitos Humanos. 

Combate à Tortura

Busca-se estimular a sociedade para compor a rede de prevenção e combate, a partir da constituição de comitês e mecanismos.

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