Registro Civil do Nascimento

O acesso ao registro civil de nascimento visa garantir o acesso a serviços nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Compromisso Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento

Tem o objetivo de difundir informações acerca dos direitos relativos ao Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica 

Subcomitê técnico

Contribui para a gestão das políticas de promoção do acesso à documentação básica e ao registro civil de nascimento.

Oficinas de Fluxo Contínuo de Encaminhamento

Reuniões técnicas periódicas para avaliação e sistematização de informações e monitoramento sobre documentações.

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