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2017

Dezembro

Aberto edital de eleição de entidades para participação no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

15/12/2017

O Ministério dos Direitos Humanos abriu nesta quarta (13) o edital para seleção de entidades da sociedade civil com atuação na área de Educação em Direitos Humanos para compor o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – CNEDH.

As organizações interessadas devem observar os requisitos previstos em edital, publicado no Diário Oficial do dia 13 de dezembro de 2017. As entidades da sociedade civil ou movimento sociais deverão comprovar experiência nas seguintes áreas: mobilização e organização de processos participativos em defesa dos direitos humanos de grupos em situação de risco e vulnerabilidade social; denúncia das violações e construção de propostas para sua promoção, proteção e reparação; e relações institucionais e prestação de assessoria ou consultoria a órgãos e entidades públicos e organizações reconhecidas de EDH. O prazo para inscrição é até 27 de janeiro de 2018.

Podem participar da seleção as instituições de ensino superior públicas, privadas ou comunitárias que tenham aderido ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura e de Paz dos Direitos Humanos, além de entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na pauta do CNEDH.

O Comitê tem como responsabilidade elaborar e revisar documentos importantes como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), além de atuar na implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O órgão colegiado faz parte do princípio de participação social na Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Download: Edital de seleção – Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

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