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2017

Dezembro

Conanda convoca XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O processo conferencial se inicia em janeiro, com as conferências livres, e a Etapa Nacional acontecerá em outubro de 2019.
19/12/2017

Foi publicada, no Diário Oficial da União, na última semana, a convocação para a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA). A Conferência terá como tema: Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violência, começa de janeiro a abril de 2018, com as conferências livres; segue com as conferências municipais, de maio a novembro 2018; conferências estaduais, de janeiro a julho de 2019 e finaliza em outubro de 2019 com a Etapa Nacional.

Cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios convocarem suas etapas conferenciais, que podem também ser regionais e/ou territoriais, desde que sejam realizadas nos períodos descritos no Edital. O documento recomenda ainda a educomunicação em todas as etapas, como também prevê que seja garantida a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras e na condição de delegados(as) da Conferência.

As informações sobre o número de delegados, porcentagens de representações de delegados adultos e crianças e adolescentes, por estado, e demais informações estarão disponíveis no Documento Orientador, que está em fase de elaboração e será divulgado em breve pelo Conselho.​

Download: Resolução 202, de 21 de novembro de 2017

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