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Governo institui Ano de Valorização da Pessoa Idosa

09/04/2018

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nessa segunda-feira (9) o Projeto de Lei (11/2018), que institui 2018 como Ano de Valorização dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Lançado no dia 3 de abril em evento no Salão Nobre do Congresso, o ato celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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“O ano de 2018 passa a representar um marco para valorização e desenvolvimento de ações concretas em prol das pessoas idosas, tirando-as da invisibilidade”, destaca o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A lei institui ações como a divulgação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos idosos, assinada pelo Brasil em 2015, além de articulação para unir os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de medidas para incentivar ações de valorização da pessoa idosa.

Também está prevista a atualização do Estatuto do Idoso; entrega de prêmios Zilda Arns para cinco personalidades nacionais que trabalham na defesa dos direitos dos idosos e seminário internacional a respeito da educação para a terceira idade.

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