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2018

Abril

Novas medidas de proteção à mulher endurecem cobrança da Lei Maria da Penha e reforçam investigação de crimes digitais

09/04/2018

Já estão em vigor duas novas medidas para proteger os direitos das mulheres no Brasil. Os projetos foram publicados na última quarta-feira (04) no Diário Oficial da União, após serem aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Presidente da República.

O PLC 1/2016 torna crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. A pena varia entre 3 meses e 2 anos de detenção. Já o PLC 186/2017 define que a investigação de crimes praticados na Internet que difundam conteúdo misógino, que propagam o ódio ou a aversão às mulheres passa a ser atribuição da Polícia Federal.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participou da articulação para a sanção dos projetos. “A cada dia que passa conseguimos que o  Estado leve mais a sério os direitos das mulheres e a igualdade entre os gêneros. Assim, o Brasil passa a ter mais condições de proteger e dar oportunidades iguais para todos”, afirma o Ministro.

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