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Encontro de gestores marca os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento

publicado: 23/10/2017 18h30, última modificação: 14/05/2018 23h34

De 24 a 26 de outubro, a Secretaria Nacional da Cidadania – SNC, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, realiza o “VIII Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Reunião Ampliada do Comitê Gestor Nacional”, em Brasília. Aberto ao público, o evento tem como objetivo marcar os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo decreto nº 6.289/2007.

No âmbito do Comitê Gestor Nacional – CGN, a SNC/MDH exerce a coordenação, fornece o apoio administrativo e os meios necessários aos trabalhos, e promove a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica, além de ser responsável pelo monitoramento e avaliação dessas políticas. O Comitê tem caráter consultivo.

Histórico

Segundo a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos / SNC, entre os os anos de 2004 e 2014, o Brasil apresentou uma expressiva redução no percentual de pessoas não-registradas ao nascerem, com a queda de 17,4% em 2004 para 1% em 2014. Esse resultado é considerado um êxito na erradicação do sub-registro.

Entretanto, ao analisar-se quais sãos os grupos populacionais que estão inseridos nesse 1%, é possível notar que se tratam de grupos populacionais histórica e tradicionalmente vulnerabilizados: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadoras rurais e grupos LGBT.”

Desta forma, além de marcar os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o encontro vem renovar a continuidade das ações empreendidas, tendo em vista a priorização dos grupos que compõem a parcela da população que ainda encontram dificuldades em acessar esse direito.

Composição do Comitê

Além da SNC, são membros titulares do CGN a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do MDH; a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; o Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil; e os Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Fazenda, da Defesa, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Integram a lista de membros convidados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Caixa Econômica Federal – CEF e o Banco do Brasil.

O Comitê tem a participação, ainda, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev, Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN, Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público – CNPM, Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e Pastoral da Criança.

DOWNLOAD: ACESSE A PROGRAMAÇÃO

Serviço:

Data: 24 a 26 de outubro

Local: Auditório do INSS – Setor de Autarquias Sul Quadra 2, Bloco O – Brasília/DF

Evento aberto ao público. Não é necessário se inscrever.

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