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Cartilha governamental sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores é lançada nesta quarta-feira (12)

publicado: 11/12/2018 19h30, última modificação: 02/01/2019 21h07
Cartilha governamental sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores será lançada nesta quarta-feira (12)

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou nesta quarta-feira (12), a Cartilha Aristeu Guida da Silva - Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras. A ação aconteceu durante o 3º Encontro Nacional das Equipes Técnicas Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH),  realizado no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília/DF.

A publicação é voltada à difusão dos padrões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos em relação aos deveres dos países membros em matéria de prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas em razão do exercício do seu direito à liberdade de expressão.

O material explica também os programas do Governo Federal que visam a prevenção de crimes contra comunicadores e comunicadoras em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão, assim como a proteção de jornalistas que se encontrem em risco especial pelo exercício de sua profissão.

Elaborada pela Assessoria de Assuntos Internacionais do MDH, em diálogo com a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), com participação da Consultoria Jurídica e da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério, a Cartilha cumpre recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos em relação ao caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, ocorrido no município de São Fidélis, no estado do Rio de Janeiro, em maio de 1995.

O direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão, assim como garantias e proteção judiciais são compromissos assegurados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Nessa direção, o Governo Federal está comprometido com a prevenção e combate a ameaças às atividades de comunicadores e comunicadoras por meio do Disque Direitos Humanos - Disque 100, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, entre outras ações.

 Faça download da Cartilha Aristeu Guida da Silva - Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras. 

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