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MDH divulga resultado final do Processo Seletivo nº 05/2018​ - Sinapir

publicado: 06/12/2018 16h17, última modificação: 06/12/2018 16h34

A comissão de avaliação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), recebeu e analisou um total de seis propostas concorrentes ao Projeto BRA/15/010 – Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O setor informa que, após a análise dos recursos apresentados, não houve mudança em relação aos resultados anteriormente divulgados.

A instituição apoiará financeiramente projetos de até R$ 100 mil (cem mil reais), com a execução direta pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas, e supervisão dos entes federados participantes do SINAPIR, conforme a definição da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Para esse processo seletivo o valor disponibilizado é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Os resultados estão divulgados com a separação das propostas em classificadas e  não habilitadas.

Sinapir - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. O sistema estabelece como requisitos para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial. O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial.

Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994 e o e-mail: seppir.sinapir@mdh.gov.br.​

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