Notícias

Brasil participa da Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

publicado: 12/06/2018 00h00, última modificação: 14/06/2018 14h46
Durante os três dias da conferência estão previstos painéis, palestras e debates organizados por países, organizações internacionais e entidades da sociedade civil ligadas ao movimento das pessoas com deficiência.
Brasil participa da Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

Delegação brasileira é liderada pelo pelo secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Muniz, na 11ª Conferência de Países Signatários da Convenção da ONU (COSP) (Foto: Ascom/MDH)

Delegação liderada pelo secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Muniz, com representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa da 11ª Conferência de Países Signatários da Convenção da ONU (COSP), entre os dias 12 e 14 de junho, em Nova Iorque (EUA). Neste ano, o tema principal do evento é “Ninguém fica para trás com a Implementação Total da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ”

“O encontro é muito valioso por tratar do intercâmbio de experiências e a aproximação entre cerca de 177 nações signatárias da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil faz parte desde 2008”, avaliou o secretário Engels Muniz.

Já o secretário Nacional da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, disse que ao ratificar a Convenção, assumimos diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência em todo o território nacional, essa conferência viabiliza a troca de experiências entre os países membros.

A sessão deverá incluir, entre outros itens da agenda, a eleição de nove membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre os candidatos, está a deputada federal Mara Gabrilli – que, caso eleita, será a primeira especialista brasileira a ocupar esse cargo evidenciando o envolvimento de governo e sociedade civil brasileiros com o tema. O Comitê é responsável pela fiscalização das medidas de promoção de direitos das pessoas com deficiência pelos países.

Durante os três dias da conferência estão previstos painéis, palestras e debates organizados por países, organizações internacionais e entidades da sociedade civil ligadas ao movimento das pessoas com deficiência. Entre os temas abordados estão: “espaço fiscal nacional, parcerias público-privadas e cooperação internacional para fortalecer a implementação da convenção”; “mulheres e meninas com deficiência” e “participação política e reconhecimento igual perante a lei”.

 

Contexto

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Assembleia Geral por meio de sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006, e entrou em vigor em 3 de maio de 2008. A Convenção se tornou o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser internalizado no Brasil como norma constitucional. O Brasil também ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção, comprometendo-se com metas de inclusão de pessoas com deficiência. Assim, o país é monitorado pelos resultados que apresenta ao Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

registrado em: ,
Reportar erro