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Decreto transfere Secretaria de Política para Mulheres para o Ministério dos Direitos Humanos

publicado: 21/06/2018 09h18, última modificação: 21/06/2018 10h16
Presidente Michel Temer assina decreto que incorpora SPM ao MDH

Ao lado presidente Michel Temer, Gorete Pereira (Procuradora da Mulher), Soraya Santos (Coordenadora da Bancada Feminina), Leandre dal Ponte (3 coordenadora adjunta da bancada) e Gustavo Rocha (Ministro dos Direitos Humanos) Foto: Marcos Corrêa/PR

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) agora faz parte do Ministério dos Direitos Humanos. A mudança foi confirmada nesta quinta-feira (21) por meio de decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que transfere tanto a Secretaria quanto o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da estrutura administrativa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o MDH.

Com a nova medida, a SPM passa a ser a sexta secretaria nacional do Ministério, responsável por coordenar, definir diretrizes e articular políticas públicas para mulheres, assim como atividades contra a discriminação e pela promoção da igualdade entre mulheres e homens.

"A política para mulheres é uma das prioridades do Ministério, razão pela qual a chegada da Secretaria nacional de Política para as Mulheres fortalece a atuação do MDH, ao mesmo tempo em que dá protagonismo a pauta feminina", afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que articulou a mudança institucional desta quinta.

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