Notícias

Aberta consulta pública sobre os relatórios do Brasil aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos

publicado: 27/11/2018 10h04, última modificação: 06/12/2018 16h36
Aberta consulta pública sobre os relatórios do Brasil aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos

Cidadãos e organizações titulares de direitos podem contribuir, até o dia 12 de dezembro de 2018, com a elaboração dos relatórios aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, por meio de formulário eletrônico. A apresentação de documentos periódicos sobre a implementação de tratados é uma importante ferramenta de monitoramento da comunidade internacional acerca da promoção e defesa dos Direitos Humanos nos países. O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) cumpre o papel de reunir as informações dos órgãos governamentais e demais Poderes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta os Estados e seus Mecanismos Nacionais de Apresentação de Relatórios a realizarem consultas públicas, ainda que o relatório final e seu conteúdo sejam de responsabilidade exclusiva do Estado. A ferramenta constitui oportunidades de debater as minutas de relatórios com os atores-chave da sociedade civil antes que sejam submetidos aos órgãos internacionais e regionais de direitos humanos.

O Brasil reafirma seu posicionamento diante das questões referentes aos instrumentos internacionais, reiterando seu caráter prioritário na agenda do Estado. O Estado brasileiro reputa especial importância à confecção destes relatórios e sua submissão à apreciação dos respectivos Comitês de cada instrumento pactuado e da Assembleia Geral das Nações Unidas, buscando a troca de experiências e boas práticas em termos de formação e implementação de políticas públicas com os demais Estados-membros.

Acesse o formulário da consulta pública do Avaliação do I Relatório do Estado Brasileiro sobre o Protocolo Facultativo referente à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.

Faça o download do I Relatório do Estado Brasileiro Sobre o Protocolo Facultativo Referente à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

Acesse o formulário da consulta pública do III Relatório do Estado brasileiro ao Pacto de Direitos Civis e Políticos.

Conheça o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Conheça a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Acesse o formulário do II Relatório do Estado Brasileiro à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Conheça o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

 Acesse o formulário do III Relatório do Estado Brasileiro ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Conheça aqui os Relatórios Internacionais

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents
registrado em:
Reportar erro