Notícias

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

publicado: 21/09/2018 11h28, última modificação: 21/09/2018 12h02
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O ministro Gustavo Roha e o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Marco Pellegrini, no balanço anual do Disque 100 em maio de 2018. (Foto: Luiz Alves - Ascom MDH).

A sociedade brasileira tem muito o que comemorar nesta  data de hoje (21 de setembro), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, adotou uma série de ações voltadas para o tema. Algumas delas passam pela  regulamentação do artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, que determina que projetos arquitetônicos de hotéis e estabelecimentos similares sigam as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para deficientes pela aquisição de próteses e órteses; e a proibição da fabricação de veículos rodoviários que utilizem a cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como substituto desse equipamento uma espécie de elevador deverá ser adotada.

“É importante chamar a atenção da sociedade para as barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para que a pessoa com deficiência possa ser tratada com igualdade, seja no ambiente profissional ou nos momentos de lazer”, afirmou o ministro.

Para o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, a data serve para reconhecer os avanços na política nacional das pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, um momento para refletir, articular, inovar e construir novos caminhos para avançar por uma inclusão social plena de acessibilidade.

Disque 100

No primeiro semestre de 2018, o Disque 100, canal do MDH que recebe denúncias de violações dos direitos humanos, recebeu um total de 5.389 queixas relativas a violações de direitos de pessoas com deficiência.

O grupo aparece em terceiro lugar no ranking de denúncias feitas no serviço. O estado com o maior número de denúncias é São Paulo (1.243), seguido de Minas Gerais (746) e Rio de Janeiro (619).

No recorte de violações registradas no primeiro semestre do ano, casos de negligência ficaram em primeiro lugar. Violência psicológica e violência física aparecem em seguida no ranking.

Além do Disque 100, é possível fazer denúncias pelo aplicativo Proteja Brasil (disponível no Google Play e App Store) ou pelo site Humaniza Redes. As denúncias, após serem analisadas, são encaminhadas aos órgãos de proteção estaduais para que providências sejam tomadas em até 24 horas.

Reportar erro