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Edital de boas práticas da Lei 10.639: inscrições gratuitas abertas no mês de setembro

publicado: 14/09/2018 15h24, última modificação: 14/09/2018 16h07

Projetos escolares que trabalham a implementação da Lei 10.639/2003 poderão submeter suas inscrições gratuitas para o edital de Seleção de Boas Práticas na temática Educação para as Relações Étnico-raciais, a partir do dia 18 de setembro até 02 de outubro de 2018. A lei faz referência à inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Ensino.

Construído por meio de um acordo de cooperação técnica, o documento visa o desenvolvimento e implementação de ações voltadas à identificação, seleção, reconhecimento e divulgação de boas práticas no âmbito nacional nas escolas públicas e privadas.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, esclarece que a iniciativa busca fortalecer o fomento aos direitos humanos e à educação para a população afrodescendente. “A medida é considerada uma capacitação fundamental para reprimir a desigualdade racial nas diversas posições da sociedade”, destaca.

O edital representa os esforços da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir/MDH), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), para contribuir com a divulgação de projetos desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e em instituições com programas de formação de professores.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, chama a atenção para o cumprimento das relações raciais na base do ensino, bem como sua continuidade nos cursos de graduação e pós-graduação. “As políticas públicas e a educação são dois dos caminhos para o desenvolvimento de um país sem racismo, que respeita a diversidade étnico-racial”, finaliza.

A ideia é retratar a diversidade e enfatizar a importância da educação para as relações étnico-raciais, bem como fomentar as publicações sobre o tema. Serão premiados projetos sobre diversidade étnico-racial, com foco no reconhecimento, difusão e promoção de boas práticas que possam contribuir para a educação e enfrentamento ao racismo.

Ação imediata - A previsão é que a distribuição desse material pedagógico sobre a história da cultura afro-brasileira e dos quilombos sirva de apoio para os professores implementarem a lei e o dispositivo legal.

Entre os objetivos da ação, estão o desenvolvimento de pesquisas, o fortalecimento da educação nacional quilombola e lançamento de editais cujo teor seja a temática abordada pelas duas Seppir e Secadi. O acordo propiciará aos órgãos envolvidos atuarem de maneira articulada e transversal pela promoção da igualdade racial no âmbito da educação.

Acesse o edital

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