Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

I. Lista dos programas e ações executados

Programa 2034

Ação 14.422.2034.6440.000 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidade Remanescente de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

 

II. Indicação da unidade responsável pelo desenvolvimento e implementação de cada um deles:

Departamento de Promoção de Igualdade Racial para Povos e Comunidades Tradicionais/SEPPIR/MDH

 

III. Principais metas:

04M0 - Aprimorar os mecanismos de coordenação, gestão, monitoramento e avaliação da Agenda Social Quilombola e fortalecer a participação e controle social das comunidades quilombolas nas políticas públicas.

04M1 - Promover e ampliar o acesso de comunidades quilombolas às ações e serviços públicos de infraestrutura e qualidade de vida, de inclusão produtiva e de direitos e cidadania.

04M5 - Aprimorar os mecanismos de coordenação, gestão, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e fortalecer a participação social das lideranças tradicionais e o controle social das políticas públicas.

04M6 - Promover e ampliar o acesso dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana às políticas públicas na perspectiva da proteção e garantia de direitos, territorialidade e cultura, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

04M7 - Instituir o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Ciganos, respeitando suas características socioculturais e formas de representação, assim como fortalecer a participação e o controle social dos povos ciganos nas políticas públicas.

04M8 - Articular ações com vistas à garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos por meio do acesso a políticas públicas, com ênfase em promoção da cidadania e inclusão social.

04MJ - Revitalizar as ações de comunicação e inclusão digital voltadas para as comunidades tradicionais (quilombolas, matriz africana e ciganos), considerando as suas especificidades históricas e culturais.

 

IV. Indicadores de resultado e impacto:

  • Quantidade de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação – RTID apoiados;
  • Quantidade de Relatório Antropológicos – RA apoiados;
  • Proporção da população vivendo em cidades que implementem planos de desenvolvimento urbano e regional integrando projeções demográficas às projeções de recursos necessários, de acordo com o tamanho da cidade. (ODS 11.a11);
  • Quantidade de planos de ação construídos;
  • Quantidade de novos indicadores que apresentem especificamente a realidade de povos e comunidades tradicionais criados;
  • Quantidade de estudantes quilombolas incluídos no censo educacional;
  • Quantidade de dissertações e relatórios específicos sobre povos e comunidades tradicionais produzidos;
  • Quantidade de alunos oriundos de povos e comunidades tradicionais apoiados para pós-graduação.

 

V. Principais resultados:

 

  • Financiamento da elaboração de Relatório Antropológicos – RA por meio do INCRE para a regularização fundiária de territórios quilombolas nos estados de AL, BA, RJ e RS, no valor total de R$ 700 mil.
  • Financiamento para a elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação – RTID pelo INCRA nos estados RS, MA, GO, BA e MG, no valor de R$ 400 mil.
  • Articulação para a realização de Seminário Nacional “Saúde da População Negra Enfrentamento do Racismo Institucional - Prevenção Combinada, Tuberculose e Doença Falciforme”, em parceria com o GT ONU para o Enfrentamento do Racismo.
  • Realização de parceria com a Secretaria de Educação Continuada, alfabetizada, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC, para a realização de reuniões técnicas sobre Educação Quilombola, de abrangência Nacional.
  • Articulação para a realização de oficinas regionais para orientação de processo normativos de forma a garantir o direito “a Educação Escolar Quilombola às comunidades rurais e urbanas, fortalecendo o regime de colaboração entre os sistemas de ensino no União, dos Estado, do DF e dos municípios.
  • Desenvolvimento de metodologia para o mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais no Censo Demográfico 2020, em parceria com o IBGE;
  • Repactuação do Plano de Ações Quilombo Kalunga, com vistas a da continuidade ao as ações do Programa Brasil Quilombola - PBQ do território Kalunga.
  • Realização de 03 reuniões extraordinárias e 04 Ordinárias do Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola – CGASQ.
  • Apoio às oficinas de Formação e Informação destinadas às comunidades quilombolas, planejadas pelo MMA: 1 Nacional para lideranças quilombolas, 8 territoriais e 1 de Sistematização final, sobre as dimensões reais da gestão ambiental e territorial e sua interface com as mudanças climáticas, levando-se em conta diferentes realidade socioambientais e perspectivas distintas, assim como desafios da sua implementação.
  • Realização de reuniões preparatórias com participação de lideranças nacionais dos povos ciganos, visando a construção do I Plano Nacional para Povo Cigano – PNP/Cigano, conforme as diretrizes e normas contidas na Portaria n.º 1.315, de 23 de novembro de 2016.
  • Elaboração do II - Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros, que será lançado em 2018, em conformidade com a Portaria n° 1.316 de 23 de novembro de 2016. Parceria SEPPIR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD com os Órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial GTI do plano.
  • Contratação de consultoria visando aprimorar a gestão e o monitoramento da Agenda Social Quilombola e o Sistema de Monitoramento de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SMPPIR)
  • Contratação de consultoria especializada para elaboração de estudos sobre as políticas públicas orientadas para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, nos Eixos “Territorialidade e Cultura” e “Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Social”, no âmbito do II Plano Nacional de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros (2016-2019);
  • Contratação de consultoria especializada para elaboração de estudos sobre as políticas públicas orientadas para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, nos Eixos “Garantia de Direitos” e “Superação do Racismo e Combate à Violência”, no âmbito do II Plano Nacional de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros (2016-2019);
  • Contratação de consultoria especializada para auxiliar na implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro por meio da realização de estudo sobre as demandas e formas de organização da sociedade civil

  • Seleção de projetos por meio do Edital SNPIR nº 01/2018, publicado em 21/03/2018, que tenham por objetivo o Apoio às Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais Matriz Africana com a realização de cursos, oficinas, seminários, consultorias e publicações sobre conhecimentos e saberes, legados históricos e a memória da cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, com ênfase na valorização do contexto religioso, cultural e social para serem financiados com recursos da SEPPIR.

  • Seleção de projetos, por meio do Processo Seletivo nº 01/2018, publicado em 17/04/2018, que tenham por objetivo o Mapeamento de Terreiros e Projetos de Incentivo e o Fomento da Cultura das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros. Os projetos serão financiados por meio de acordos de subvenção entre o PNUD e Organizações da Sociedade Civil indicadas pelos Estados e Municípios participantes do SINAPIR.
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