Carta de Serviços

Os principais serviços oferecidos aos cidadãos e às empresas pelo Estado Brasileiro estão disponíveis no Guia de Serviços Públicos do Governo Federal, um portal que reúne informações sobre os serviços prestados pelo governo, suas formas de acesso e as documentações necessárias, permitindo buscar os serviços por palavra-chave, assunto, público-alvo, entre outras categorizações.

O Ministério dos Direitos Humanos também disponibiliza as suas ações, trazendo informações, por unidades, sobre os serviços prestados, bem como prazos e critérios de prioridade para o atendimento, ratificando, assim, seu compromisso com a busca constante da qualidade da prestação de seus serviços e com o atendimento ao cidadão e à cidadã.

A divulgação se enquadra no previsto pelo Decreto Presidencial nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que estabelece a publicação da Carta de Serviços a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao público. A finalidade é estabelecer padrões de qualidade no atendimento ao público, além de garantir maior transparência às ações governamentais e ampliar a participação do cidadão.

 A nova carta de serviço está sendo confeccionada, tendo em vista a nova estrutura do Ministério dos Direitos Humanos.

Para acessar as listas de serviços oferecidos pelo MDH, acesse os links abaixo:

|Áreas de atuação do MDH|                  |Carta de Serviço

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