Comissão de Ética

 

 

    • O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos instituiu sua Comissão de Ética Pública Setorial (CEPS) por meio da Portaria nº 207, de 22 de maio de 2018, alterada pela Portaria nº 501, de 26 de abril de 2019, que integra o sistema de gestão da ética do poder executivo federal, cuja atuação é disciplinada pelos Decretos nº 1.171, de 1994 e nº 6.029, de 2007.

 

Código de Conduta da Alta Administração Federal e normas complementares. 

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