Institucional


Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e
organizacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, compreendendo suas funções, competências,
estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários
de atendimento e legislação do MMFDH.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Sua atual estrutura tem origem nas antigas Secretarias Especiais da Presidência da República: a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e A Secretaria Nacional da Juventude (SNP).

Acesse a planilha com a lista de colegiados ativos e em processo de recriação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Acesse a Lei que cria o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Governo Federal, a partir de 2019, adotou como medida de transparência a divulgação dos requisitos legais, principais responsabilidades, formação, experiência e competências que definem o perfil profissional desejável para ocupação dos cargos da alta Administração na estrutura de cada Ministério. Acesse aqui o detalhamento, por cargo, na Estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  - MMFDH.  

Conheça as bases referenciais para a elaboração do perfil profissional do MMFDH: 

Portaria nº 3.136, de 26 de dezembro de 2019, Regimento Interno do MMFDH;  

Decreto n° 10.174, de 13 de dezembro de 2019, Estrutura Regimental do MMFDH;

Portaria nº 13.400, de 6 de dezembro de 2019Modelo para descrição dos perfis profissionais;

Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Regras específicas para nomeação do Consultor Jurídico e do Assessor Especial de Controle Interno;

Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, Critérios,  perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos; 

Portaria nº 2.467, de 6 de setembro de 2019, Planejamento Estratégico do MMFDH: Programa de Gestão e Inovação Institucional Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos para o quinquênio 2019-2023; 

Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000Regras específicas para nomeação do Assessor Especial de Controle Interno;

ENAP: Repositório Institucional.




 


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