Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA)

Uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil. O instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O FRIDA traz perguntas cujas respostas indicam, de forma objetiva, o grau de risco em que a vítima mulher se encontra. O formulário apresenta duas partes. Na primeira, encontram-se 19 perguntas objetivas e uma escala de classificação da gravidade de risco. A segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

Histórico

Em dezembro de 2018, o CNMP, o CNJ e o MMFDH assinaram um acordo de cooperação técnica para ajustar e implementar uma Avaliação Nacional de Risco utilizada no atendimento das vítimas ou denunciantes de situações de violência doméstica. Assim surgiu o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). 

Análise

A avaliação de risco fornecida pelo FRIDA tem como objetivo prevenir a ocorrência ou o agravamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A coleta sistematizada e padronizada de informações permite:

•  Fundamentar pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha contribuindo para a celeridade de seu deferimento;

•  Orientar a aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 11º da Lei Maria da Penha;

•  Prevenir o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas;

•  Organizar o encaminhamento e o acompanhamento das mulheres através da rede de serviços facilitando a comunicação entre os profissionais com vistas a ampliar a proteção para as mulheres.

Download: Acesse o formulário FRIDA

 

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