Composição

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com o caput do art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, é composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa, movimentos de direitos humanos e outras cuja atuação esteja relacionada com a temática de que trata esta Lei. Ademais, está previsto no § 3º do art. 7º que haverá 1 (um) suplente para cada membro titular do CNPCT.

 

3º Biênio (2019-2021)

As nomeações constam dos Decretos do dia 25 de junho de 2019  e do 1º de julho de 2019. 

I - pelo Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que o presidirá;
Damares Regina Alves, presidente do CNPCT.

II - por dois representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
LUCAS TEIXEIRA GRILLO, titular;
EMILLY RAYANNE COELHO SILVA, suplente;
ESEQUIEL ROQUE DO ESPÍRITO SANTO, titular; e
RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA, suplente;

III - por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO, titular, e
SUSANA INÊS DE ALMEIDA E SILVA, suplente,

IV - por um representante do Ministério da Defesa;
SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO, titular; e
VITAL LIMA SANTOS, suplente;

V - por um representante do Ministério das Relações Exteriores;
Vago.

VI - por um representante do Ministério da Educação;
SARAH CAROLINA DE CARVALHO ROSA, titular; e
JOSÉ BENEDITO BORELLI JUNIOR, suplente;

VII - por um representante do Ministério da Cidadania;
FRANCISCO COULLANGERS XAVIER, titular; e
VIVIANE DE SOUZA FERRO, suplente;

VIII - por um representante do Ministério da Saúde;
ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS, titular; e
RICARDO GADELHA DE ABREU, suplente;

IX - por um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Vago.

X - por um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República;
ANA PAULA GARUTTI DA SILVA, titular.

XI - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSES PROFISSIONAIS:
a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
VITÓRIA DE MACEDO BUZZI, titular; e
LIVIA MAGALHÃES RIBEIRO, suplente;


b) Conselho Federal de Psicologia do Brasil:
CÉLIA ZENAIDE DA SILVA, titular; e
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO, suplente;

XII - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Movimento Negro Unificado:
IÊDA LEAL DE SOUZA, titular; e
WANDERSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, suplente;

b) Conectas Direitos Humanos: ATUALIZAR INDICAÇÃO
RAFAEL CALSSSON GAUDIO CUSTÓDIO, titular; e
HENRIQUE HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZA, suplente;

c) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial:
MARCELO MAGALHÃES ANDRADE, titular; e
FRANCISCA MÁRCIA ARAÚJO LUSTOSA CABRAL, suplente;


d) Justiça Global:
GUILHERME RODRIGUES TARTARELLI PONTES, titular; e
ISABEL COSTA LIMA, suplente;

e) União Brasileira de Mulheres:
SUZANA BRAZEIRO CONTI, titular; e
MARIANA FRANCO FUCKNER, suplente;

f) Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – FAECIDH (EDUCAFRO):
DAVID RAIMUNDO SANTOS, titular; e
UENDEL ARRUDA DA SILVA, suplente;

g) SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade
GUILHERME GOMES FERREIRA, titular; e
CAIO CÉSAR KLEIN, suplente;


h) Coletivo de Advogados para a Democracia
RODRIGO SÉRVULO DA CUNHA VIEIRA RIOS, titular; e
ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA, suplente;

XIII - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES, ESTUDANTES EMPRESÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, CUJA ATUAÇÃO ESTEJA RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:


a) Central Única dos Trabalhadores do Brasil:
VERGINIA DIRAMI BERRIEL, titular; e
ISMAEL JOSÉ CESAR, suplente;


b) Universidade Federal do Rio Grande do Norte:
CÂNDIDA DE SOUZA, titular; e
JORGE TARCISIO DA ROCHA FALCÃO, suplente.

 

 

2º Biênio (2016-2018)

A composição foi publicada por meio do Decreto de 22 de dezembro de 2016. 

1º Biênio (2014-2016)

A composição foi publicada por meio do Decreto de 24 de julho de 2014

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