Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR

O Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (MDH/SEPPIR). Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas. 

Presidido pelo secretário nacional da SEPPIR, o Conselho é composto por 19 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis-saber indicados pelo Gabinete do Ministro dos Direitos Humanos.

O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509 (16/07/2008), os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho. 

Entre suas principais atribuições estão: propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito nacional; apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e sugerir prioridades na alocação de recursos; apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo Federal, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos no Orçamento Anual da União; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais; e zelar pelas deliberações das conferências nacionais de promoção da igualdade racial.

FUNCIONAMENTO DO CNPIR

Acesse o Regimento Interno do CNPIR

A presidência do CNPIR é exercida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho, que se reúne bimestralmente para a realização de sessões ordinárias públicas, tem como instância decisória o Pleno, composto pelos 41 conselheiros designados como membros do CNPIR, somados ao Presidente e Secretário Executivo, totalizando 43 integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial “CNPIR”.

Cabe aos conselheiros apreciar matérias, apresentar propostas de moções, recomendações ou resoluções e propor medidas relacionadas aos direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais, entre outras competências. O Pleno tem como prerrogativa criar comissões e grupos temáticos - de natureza técnica - para tratar de assuntos específicos relacionados ao combate ao racismo e à erradicação das desigualdades raciais.

COMPOSIÇÃO DO CNPIR

A composição atual foi publicada no Diário Oficial da União (Portaria nº 30) em 11 de dezembro de 2018.

Ficam designados os seguintes representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, eleitos para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, no biênio 2019-2020, nos termos do Edital nº 01/2018 - Seleção de Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial-CNPIR:

 

I) CONSELHEIRAS (OS) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Segmento/Categoria:

ORGANIZAÇÕES GERAIS DO MOVIMENTO NEGRO

1º Titular - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - EDUCAFRO
Representante: Danilo Rosa de Lima

2º Titular - Centro Cultural Humaitá
Representante: Adegmar José da Silva

3º Titular - União de Negros e Negras pela Igualdade - UNEGRO
Representante: Ângela Cristina Santos Guimarães

4º Titular - Movimento Negro Unificado - MNU
Representante: Angela Maria da Silva Gomes

5º Titular - Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APN´S
Representante: Rosilene Torquato de Oliveira

6º Titular - Congresso Nacional Afro-Brasileiro - CNAB
Representante: Alfredo de Oliveira Neto

1º Suplente - Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais
Representante: Carlos Alberto Rodrigues de Souza

COMUNIDADES DE TERREIRO
1º Titular - Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguiã - IAO
Representante: Edmar Barbosa Bonfim "Mãe Tuca"

1º Suplente - Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU
Representante: Raimundo Nonato Pereira da Silva "Taata Konannanjy"

2º Suplente - Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno - FUCBE-DF
Representante: Michael Laiso Felix

JUVENTUDE NEGRA
1º Titular - Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER
Representante: Moara Correa Saboia
1º Suplente: Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ART Jovem
Representante: Debora Cristina da Silva Alves

LGBT NEGRAS(OS)
1º Titular - Rede Nacional de Negros e Negras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Afro LGBT
Representante: Milton Santos Silva

1º Suplente - Articulação Brasileira de Lésbica - ABL
Representante: Paula Fransinete da Silva Gonçalves

MULHERES NEGRAS
1º Titular - Grupo de Mulheres Negras Dandaras no Cerrado - GMNDC
Representante: Marta Cezaria de Oliveira

1º Suplente - Grupo de Mulheres Negras Dandaras no Cerrado - GMNDC
Representante: Rita de Cássia Araújo

QUILOMBOLAS

1º Titular - Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Representante: Maria Rosalina dos Santos

1º Suplente - Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Representante: José Alex Borges Mendes

TRABALHADORES(AS)

1º Titular - Central Única dos Trabalhadores - CUT
Representante: Maria Julia Reis Nogueira

1º Suplente - União Geral dos Trabalhadores - UGT
Representante: Ana Cristina dos Santos Duarte

2º Suplente - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Representante: Everaldo de Jesus Vieira

TEMÁTICAS (COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, PESQUISA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
1º Titular - União dos Estudantes-UNE
Representante: Dara Sant'Anna Carvalho de Ignácio

2º Titular - Conselho Federal de Psicologia-CFP
Representante: Célia Zenaide da Silva

3º Titular - Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as)
Representante: Nicea Quintino Amauro

1º Suplente - Instituto Nacional de Tecnologia Social-INATES
Representante: Antônio Carlos Basílio da Silva

POVOS INDÍGENAS
1º Titular - Vago
Representante:

1º Suplente - Vago
Representante:

COMUNIDADES CIGANAS
1º Titular - Associação Comunitária dos Ciganos de Condado-PB (ASCOCIC)
Representante: Maria Jane Soares "Cigana Calin"

1º Suplente - Associação Comunitária dos Ciganos de Condado-PB (ASCOCIC)
Representante: Maura Ney Piemonte

COMUNIDADE JUDAICA
1º Titular - Confederação Israelita do Brasil - CONIB
Representante: Patrícia Tiomno Tolmasquim

1º Suplente - Confederação Israelita do Brasil - CONIB
Representante: Abraham Goldstein

COMUNIDADE ÁRABE
1º Titular - Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL
Representante: Fátima Ali

1º Suplente - Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL
Representante: Jihad Ahmad Abu Ali

 

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