Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – SIC/MMFDH é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao órgão com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.
Localização
Esplanada dos Ministérios – Bloco A, 9º andar, sala 912
CEP. 70.049-900, Brasília – DF.
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h de 14h às 18h.
Telefone
(61) 2027-3900
Importante: O e-mail do SIC/MMFDH não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações. Utilize o e-mail para esclarecer dúvidas sobre como encaminhar o pedido de acesso a informações.
Como apresentar seu pedido de acesso a informações:
Os pedidos devem ser feitos de três modos:
- De forma eletrônica, por meio do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema;
- Pessoalmente, no SIC físico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ou
- Por carta, enviada ao SIC físico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- Telefone: (61) 2027-3900
- E-mail: sic@sdh.gov.br
Orientações para registro de pedidos pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC):
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, via Internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, apresentar recursos e reclamações e consultar as respostas recebidas. Após realizar seu cadastro no sistema e-SIC, disponível em www.acessoainformacao.gov.br/sistema, você poderá registrar seu pedido e receber a resposta.
Orientações para registro de pedidos pessoalmente:
Dirija-se ao SIC/MMFDH e apresente seu pedido, o qual será registrado no sistema e-SIC pelos atendentes.
Orientações para registro de pedidos por carta:
- Acesse os formulários:
Supervisor Geral do SIC:
- Flávio Faria
Responsáveis pelo atendimento:
- Dulcilene Cristina da Silva
- Michael Jackson de Castro Matos
- Jakeline Evangelista Falcão Nava
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
- Fernando César Pereira Ferreira
No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, os seguintes atos foram publicados para regulamentar a implementação da Lei de Acesso à Informação:
- Portaria n° 156, de março de 2018: institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SIC/MMFDH, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e
- Portaria n° 190 de 27 de abril de 2018: designa servidora para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento conforme o art. 40 da Lei de Acesso à Informação.
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