Declaração e Plataforma de Ação de Pequim sobre a Mulher

A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Declaração de Pequim) constituem documentos com objetivos estratégicos em doze áreas prioritárias de preocupação relativas às mulheres. Tais objetivos buscam incidir diretamente sobre a legislação e as políticas públicas nos países-membros. O relatório nacional faz parte do processo de revisão da implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da referida Declaração e Plataforma de Ação e antecede a avaliação dos instrumentos prevista para acontecer em 2020, durante a CSW64 (Comissão sobre a Situação da Mulher), nos termos da Resolução ECOSOC 2018/8.

Download: Relatório Nacional de Revisão do Estado Brasileiro da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

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