Pacto Nacional Universitário
Em 24 de novembro de 2016 foi formalizado o Acordo de Cooperação nº 01/2016 entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, atualmente Secretaria Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, e o Ministério da Educação, cujo objeto é instituir o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos.
O objetivo do Pacto é apoiar instituições de educação superior para a implementação da Educação em Direitos Humanos para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior, e a superação de estigmas de discriminação e da violência no âmbito universitário e na sociedade.
Este apoio ocorre por intermédio da formulação, implementação, monitoramento e disseminação de medidas organizadas em cinco eixos – ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária.
O Pacto Universitário é aberto à adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) de qualquer natureza — pública, privada, comunitária, federal, estadual, municipal ou de ensino profissional e tecnológico — e de Entidades Apoiadoras — instituições, associações, organizações da sociedade civil, órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, fundações ou empresas nacionais e internacionais que intencionem exercer atividades em parceria com os órgãos públicos e privados que fazem parte do Pacto.
O portal do Pacto Nacional Universitário possui informações atualizadas sobre o Pacto, o texto completo do Acordo de Cooperação que instituiu o Pacto, notícias sobre adesões, eventos e balanços de implementação do Pacto. É também o meio pelo qual a adesão tanto de Instituições de Ensino Superior quanto de Entidades Apoiadoras é realizada, de maneira rápida e on line.